Informações Legais
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Operador do Site e Controlador de Dados
| Razão Social | Vantage Bay Institute Educação Ltda. |
| CNPJ | 38.421.670/0001-93 |
| Tipo de Pessoa Jurídica | Sociedade Limitada (Ltda.) |
| Endereço | Avenida Paulista, 1374 - 3º andar - Bela Vista São Paulo - SP, CEP 01310-100 Brasil |
| Telefone | +55 (11) 93842-7200 |
| E-mail (geral) | [email protected] |
| E-mail (DPO / LGPD) | [email protected] |
| Horário de Atendimento | Segunda a sexta, 9h às 18h (horário de Brasília) |
| Site | https://veloraxisj.sbs/ |
| Natureza da Atividade | Educação online - regulamentação de serviços financeiros e direitos do consumidor bancário |
Responsável Editorial
O responsável editorial pelo conteúdo publicado no site e no programa do Vantage Bay Institute é a própria pessoa jurídica operadora, Vantage Bay Institute Educação Ltda., com sede no endereço indicado acima. Dúvidas ou solicitações de correção editorial podem ser enviadas ao e-mail [email protected].
Registro Empresarial
A sociedade está registrada perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil sob o CNPJ 38.421.670/0001-93.
Regulamentação Aplicável
O Vantage Bay Institute opera exclusivamente como instituição educacional e não está sujeito à autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central do Brasil (BACEN) ou de qualquer outro órgão regulador do sistema financeiro nacional. O programa oferecido é de natureza estritamente educacional e não constitui atividade de intermediação financeira, consultoria de investimentos ou qualquer serviço regulado pelo Banco Central ou pela CVM.
Proteção de Dados - Encarregado (DPO)
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei n.º 13.709/2018), o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do Vantage Bay Institute pode ser contatado pelo e-mail [email protected]. O órgão de supervisão competente para questões de proteção de dados no Brasil é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com informações disponíveis em gov.br/anpd.
Isenção de Responsabilidade
Todo o conteúdo publicado pelo Vantage Bay Institute tem caráter educacional e é baseado em fontes primárias públicas (legislação, resoluções do BACEN, jurisprudência). O Instituto não é afiliado, associado, patrocinado ou endossado pelo Banco Central do Brasil, pela CVM, pelo Procon, pela ANPD ou por qualquer instituição financeira, órgão governamental ou entidade regulatória.
O conteúdo do programa não substitui aconselhamento jurídico profissional. Para situações que requeiram orientação legal específica, o consumidor deve consultar advogado qualificado e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site - textos, imagens, design, logotipo, código-fonte e demais elementos - é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998) e é de propriedade exclusiva do Vantage Bay Institute Educação Ltda. ou de seus licenciantes. A reprodução não autorizada é vedada.
Resolução de Conflitos de Consumo
Em caso de conflito não resolvido diretamente com o Vantage Bay Institute, o consumidor pode recorrer a:
- Procon-SP: procon.sp.gov.br (para residentes em São Paulo)
- Consumidor.gov.br: plataforma federal de resolução de conflitos
- Juizado Especial Cível (JEC): para causas de até 40 salários mínimos (advogado facultativo até 20 SM)
- Senacon/MJ: Secretaria Nacional do Consumidor, para questões de âmbito federal