Legal

Política de Privacidade

Última atualização:

1. Identificação do Controlador

O Controlador dos seus dados pessoais é:

• Razão Social: Vantage Bay Institute Educação Ltda.
• CNPJ: 38.421.670/0001-93
• Endereço: Avenida Paulista, 1374 - 3º andar - Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-100
• Telefone: +55 (11) 93842-7200
• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]

2. Base Legal e Fundamento do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais pelo Vantage Bay Institute fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): quando você preenche o formulário de contato ou inscrição e consente expressamente com o tratamento de seus dados para fins educacionais e de comunicação.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para a prestação dos serviços educacionais contratados, incluindo acesso ao programa, envio de materiais e emissão de certificado.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando o tratamento é necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, incluindo obrigações tributárias perante a Receita Federal.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para fins de segurança do site, prevenção de fraudes e melhoria contínua do serviço educacional, observados os direitos e liberdades do titular.

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme o contexto de interação:

3.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (quando fornecido voluntariamente)
• Plano de interesse selecionado
• Conteúdo de mensagens enviadas pelo formulário de contato

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP (anonimizado quando tecnicamente possível)
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Parâmetros de origem de tráfego (UTM, gclid) - somente após consentimento
• Cookies e tecnologias similares - conforme sua preferência declarada no banner de cookies

4. Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder a sua solicitação de inscrição ou contato
• Apresentar o programa educacional e condições de acesso
• Prestar os serviços educacionais contratados (acesso à plataforma, envio de materiais, agendamento de tutorias)
• Enviar comunicações relacionadas ao programa, incluindo atualizações normativas e boletins informativos (mediante consentimento)
• Emitir certificado de conclusão
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Melhorar a qualidade do site e dos serviços educacionais (mediante consentimento para cookies analíticos)

Não utilizamos seus dados para publicidade personalizada de terceiros sem seu consentimento expresso. Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços de TI: provedores de hospedagem, plataformas de e-mail e ferramentas de análise, que atuam como Operadores sob instrução do Controlador e estão contratualmente obrigados a proteger seus dados.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade competente, incluindo a Receita Federal do Brasil.

Qualquer operador que processe dados em nosso nome está vinculado a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

6. Retenção de Dados

Seus dados pessoais são retidos pelo tempo estritamente necessário para as finalidades declaradas:

• Dados de inscrições não convertidas: até 12 meses após o último contato, salvo consentimento para comunicações periódicas.
• Dados de alunos matriculados: pelo período de acesso ao programa acrescido de 5 anos, para fins de emissão de segunda via de certificado e cumprimento de obrigações fiscais.
• Registros de transações: 5 anos, conforme exigência fiscal e do Código Civil (prazo prescricional).
• Dados de cookies analíticos: conforme configuração da ferramenta, geralmente entre 13 e 26 meses.

7. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD, Art. 18)

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado:

• Acesso (acesso): confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
• Correção (correção): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação (eliminação): solicitar a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade (portabilidade): solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD.
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, quando em desacordo com a LGPD.
• Revogação do consentimento: revogar consentimento previamente concedido, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação.
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados.

Para exercer esses direitos, envie solicitação ao e-mail [email protected] com identificação do titular. Respondemos em até 15 dias corridos.

8. Direito de Peticionar à ANPD

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais pelo Vantage Bay Institute viola a LGPD, você tem o direito de apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

Mais informações sobre como acionar a ANPD estão disponíveis em gov.br/anpd. Recomendamos que, antes de contatar a ANPD, você tente resolver a questão diretamente conosco, pois nos comprometemos a responder e solucionar reclamações de forma célere e transparente.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS (TLS)
• Controle de acesso restrito às informações de titulares
• Política interna de proteção de dados para colaboradores e operadores
• Revisão periódica das medidas de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD e regulamentação da ANPD.

10. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para o funcionamento do site e, mediante seu consentimento, para análise de desempenho. Consulte nossa Política de Cookies para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades e como gerenciar suas preferências.

11. Transferências Internacionais de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços de TI (hospedagem, e-mail, análise) podem estar localizados fora do Brasil. Nesse caso, asseguramos que as transferências internacionais sejam realizadas com as salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e adoção de nível de proteção adequado à legislação brasileira.

12. Menores de Idade

Nossos serviços educacionais são destinados a adultos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Se tomarmos conhecimento de que dados de menores foram coletados sem consentimento adequado, tomaremos as medidas necessárias para eliminá-los.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas orientações da ANPD. A data de última atualização constará sempre no início deste documento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos titulares cadastrados ou por aviso destacado no site.

14. Contato com o Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou apresentar reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais:

• E-mail: [email protected]
• Endereço postal: Avenida Paulista, 1374 - 3º andar - Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-100 - A/C: Encarregado de Proteção de Dados