Termos de Uso
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Bem-vindo ao site do Vantage Bay Institute Educação Ltda. (doravante "Vantage Bay Institute", "nós" ou "Instituto"). Ao acessar e utilizar este site e os serviços educacionais oferecidos, você ("Usuário") concorda com os presentes Termos de Uso. Se não concordar com algum dos termos, recomendamos que não utilize o site.
1. Objeto e Natureza dos Serviços
O Vantage Bay Institute oferece exclusivamente serviços educacionais na modalidade de programa online sobre regulamentação de serviços bancários e direitos do consumidor financeiro no Brasil. Todo o conteúdo disponibilizado - artigos, aulas, materiais em PDF, boletins normativos e quaisquer outros formatos - tem caráter estritamente educacional e informativo.
O conteúdo do Vantage Bay Institute não constitui, em nenhuma circunstância:
- Consultoria jurídica ou assessoria legal para casos concretos
- Recomendação de investimento ou produto financeiro
- Conselho financeiro personalizado
- Sinal de mercado ou estratégia de negociação
- Garantia de qualquer resultado financeiro ou profissional
2. Elegibilidade e Acesso
O uso do site e a contratação do programa educacional são destinados a pessoas físicas maiores de 18 anos com plena capacidade civil. Ao utilizar o site, você declara que atende a esses requisitos. O acesso ao conteúdo pago está condicionado à conclusão do processo de inscrição e ao acordo das partes sobre as condições de acesso, conforme apresentado pela nossa equipe no contato pós-inscrição.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível no site e no programa - incluindo textos, aulas em vídeo, materiais em PDF, logotipo, design, layout, código-fonte e demais elementos - é de propriedade exclusiva do Vantage Bay Institute ou de seus licenciantes, e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998) e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.
É vedado ao Usuário: reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, transmitir, exibir publicamente ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo do site ou do programa sem autorização prévia e expressa do Vantage Bay Institute. O acesso ao programa confere ao aluno uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso do conteúdo para fins educacionais próprios.
4. Conduta do Usuário
Ao utilizar o site e o programa, o Usuário compromete-se a:
- Utilizar o conteúdo exclusivamente para fins educacionais pessoais
- Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
- Não reproduzir, redistribuir ou comercializar o conteúdo do programa
- Não tentar acessar áreas restritas do site sem autorização
- Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no formulário de inscrição
5. Limitação de Responsabilidade
O Vantage Bay Institute não garante que o conteúdo do programa seja completo, isento de erros ou adequado para uma finalidade específica do Usuário. O conteúdo é fornecido "como está", com base em fontes primárias de acesso público. Mudanças na legislação posterior à publicação do conteúdo podem não estar imediatamente refletidas nos materiais.
O Instituto não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Usuário com base no conteúdo educacional, por resultados profissionais ou financeiros decorrentes do uso do programa, nem por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do acesso ou da impossibilidade de acesso ao site.
6. Disponibilidade do Site e do Programa
O Vantage Bay Institute envidará esforços razoáveis para manter o site disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas e interrupções técnicas ocasionais podem ocorrer. Em caso de indisponibilidade do site por período superior a 48 horas consecutivas durante o período de acesso contratado, o prazo de acesso será prorrogado pelo período correspondente.
7. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais coletados no site e no programa é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei n.º 13.709/2018). Ao utilizar o site, você declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.
8. Cancelamento e Reembolso
As condições de cancelamento e reembolso estão descritas na nossa Política de Reembolso, que integra os presentes Termos de Uso por referência. O direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor é assegurado integralmente.
9. Modificações dos Termos
O Vantage Bay Institute reserva-se o direito de modificar os presentes Termos de Uso a qualquer tempo. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação no site. O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos alunos ativos.
10. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que a legislação consumerista determinar foro diverso em favor do consumidor.
11. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (11) 93842-7200, em dias úteis das 9h às 18h.